Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, ...

A relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. B decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual. C conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade. D decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do Ministério Público. E conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.