A respeito da prisão em flagrante, considere: I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído. II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela. III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados. Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situações indicadas APENAS em

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a autoridade policial determinou que uma equipe de policiais realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas. Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao domic... Ver mais

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas, dono da loja Vende Bem, desconfiado da honestidade de Márcia, sua empregada, manda-a selecionar determinada mercadoria que vinha constantemente desaparecendo do estabelecimento. Ao mesmo tempo, coloca policiais de vigia, cuja presença foi previamente solicitada, que a surpreendem subtraindo mercadorias.

Nessa situação, não existe crime por se tratar de flagrante preparado.

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.