Questões de Concurso de Direito Processual Penal

11 Q999575

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

A apenas técnica. B técnica, científica e funcional. C apenas funcional. D apenas técnica e funcional. E apenas científica e funcional.

12 Q999540

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto. B tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo. C terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário. D impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial. E tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

13 Q999475

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

A O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados. B A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial. C A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico. D O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais. E Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.

14 Q999473

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que

A uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo. B não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos. C tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa. D não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes. E podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.

15 Q999050

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Princípios fundamentais do direito processual penal Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo. B o perito responderá pelo crime de fraude processual. C caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida. D o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia. E agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

16 Q998034

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.

A Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica, sem cunho científico, relacionado com a veracidade de uma situação. B Perito consiste na pessoa a quem incumbe a realização de exames técnicos de sua especialidade ou competência para esclarecimento de fatos que são objetos de inquérito policiais ou de processo judicial. Podem ser divididos em quatro categorias: perito oficial, perito não oficial, perito leigo e perito habilitado. C Os peritos não oficiais são aqueles designados pelas autoridades para suprirem a falta de peritos oficiais ou para substituí-los, quando, por qualquer motivo, estiverem impedidos ou com impossibilidade de funcionar. D O perito oficial, também denominado perito ad hoc, é aquele que exerce a função por atribuição de cargo público, como por exemplo os médicolegistas, odontolegistas e peritos criminais. E Quando da nomeação de peritos não oficiais, as autoridades devem selecionar preferencialmente pessoas dotadas de um grau de experiência que lhes possibilite atuar na área objeto do exame pericial (peritos leigos), não sendo necessário privilegiar aqueles legalmente habilitados para o exercício profissional na área (peritos habilitados).

17 Q997708

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Defensor Juiz + 2

Ano: 2022

Banca: IDECAN

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte. B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade. C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão. E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

18 Q997705

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Defensor Juiz + 2

Ano: 2022

Banca: IDECAN

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes. B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz. C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público. D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar. E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

19 Q997670

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: IDECAN

No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar

A a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa. B a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa. C o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
D o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
E a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

20 Q997669

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: IDECAN

Na sede da Polícia Civil, três peritos estão debatendo sobre qual seria o melhor momento para a realização da autópsia. O Perito A defendeu que esta deveria ser feita imediatamente após o óbito, com urgência. Já o Perito B argumentou que a autópsia somente pode ser feita 06 (seis) horas após o óbito, momento a partir do qual há completa parada da circulação sanguínea. Por último, o Perito C defendeu que, em primeiro lugar, deve ser feito o exame externo do cadáver e, caso necessário, se iniciaria a autópsia 12 (doze) horas após o óbito. Considerando o cenário acima, assinale a alternativa correta.

A A opinião do Perito A está certa. B A opinião do Perito B está certa. C Nenhum dos peritos acertou o momento certo para que seja realizada a autópsia. D A opinião do Perito C está certa.
E Todos os peritos têm razão, pois a autópsia pode ser feita no momento em que o perito julgar adequado.

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