Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir.
I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal.
II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.
III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor.
IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
V No proce...
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerandose que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.
São características do inquérito policial
A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.
O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado
Em relação às características do IP, assinale a opção correta.
Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.
Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
