Questões de Concurso de Direito Processual Penal

11 Q1000381

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

A O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado. B A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. C A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria. D Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública. E Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.

12 Q1000380

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

A O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não seja para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. B Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não deverão acompanhar os autos do inquérito. C A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. D Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. E O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, mesmo que não sirva de base a uma ou outra.

13 Q1000110

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale a medida que NÃO pertence a tal rol:

A Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.
B Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
C Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
D Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

14 Q1000109

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:

A A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.
B Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.
C O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

15 Q1000076

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FCC

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação

A não poderá ser arquivado pelo Ministério Público. B não poderá ser instaurado sem a queixa. C depende da iniciativa do Ministério Público. D não poderá sem ela ser iniciado. E exige a manifestação prévia do Ministério Público.

16 Q999949

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial Inquérito Policial - Características + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime. B A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. C Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. D Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público. E A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

17 Q999543

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. B o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. C quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. D o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

18 Q999345

Direito Processual Penal Inquérito Policial Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Acerca do inquérito policial:

A A decisão judicial de arquivamento do inquérito policial, após manifestação do Ministério Público que não vislumbrava indícios suficientes de autoria para se instaurar a ação penal, faz coisa julgada formal e material. B A partir do denominado “Pacote Anticrime”, em casos de nítida ausência de provas de materialidade de certo delito, poderá o Delegado de Polícia proceder ao arquivamento do inquérito policial de ofício. C O inquérito policial será dispensável em casos de ações penais de natureza privada e pública condicionada à representação, mas não o será nos casos de ação penal pública incondicionada, dado o princípio da obrigatoriedade da ação penal. D Em casos de prisão em flagrante, poderá o Delegado arbitrar fiança em casos de furtos simples, ainda que a pessoa presa seja reincidente. E A partir de Reforma ocorrida em 2010, os fatos ainda em investigação policial não estão sujeitos à prescrição da pretensão punitiva em abstrato.

19 Q999151

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.

Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.

20 Q999052

Direito Processual Penal Inquérito Policial Das Provas Inquérito Policial - Noções Gerais + 3

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal. B Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa. C Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho. D Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima. E Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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