231 Q868506
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.

232 Q868500
Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito Confissão no Processo Penal
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.

233 Q868499
Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

234 Q868262
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
    Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização judicial.

235 Q868259
Direito Processual Penal Das Provas Sistemas de apreciação e valoração Prova testemunhal
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
    Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.

236 Q869627
Direito Processual Penal
Ano: 2020
Banca: ABCP
Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Considera-se fonte independente:
237 Q869626
Direito Processual Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos.


Uma das ferramentas que pode ser utilizada para documentar o teor da denúncia, preservando-se a prova, é o print screen.

238 Q869609
Direito Processual Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.


No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

239 Q869607
Direito Processual Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.


O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.

240 Q869606
Direito Processual Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.


Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.