61 Q998938
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência territorial
Ano: 2022
Banca: FGV

João foi vítima de tentativa de estelionato e procurou a Delegacia de Polícia de Serra Talhada/PE, cidade em que reside e na qual se encontra sua agência bancária. Narrou que, no dia 15/03/2022, houve a tentativa de compensação de um cheque clonado em sua conta-corrente, que somente não foi pago pela instituição bancária em razão de insuficiência de fundos. Foi apurado que a cártula fora depositada em agência bancária localizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Diante do caso e em consonância com a legislação e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência criminal é de um dos juízos criminais de: 

62 Q998784
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência territorial
Ano: 2022
Banca: FCC
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia de viagem, Maria postou uma foto em sua conta em rede social, momento em que recebeu uma mensagem privada de um desconhecido com os seguintes dizeres: como pode uma aleijada achar bonito usar biquíni? Após boletim de ocorrência registrado na cidade de Cuiabá, restou descoberto que José, morador de Manaus/AM, foi o autor da mensagem enviada dessa cidade, embora tenha se mudado para São Paulo/SP, após os fatos. Nesse passo, eventual ação de injúria deve ser proposta na cidade de 
63 Q998664
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2022
Banca: FGV

Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios dolosos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Conselho de Sentença, na sala secreta, em resposta aos quesitos referentes aos crimes dolosos contra a vida, desclassificou as três imputações.


Em relação aos crimes conexos, é correto afirmar que:

64 Q998663
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: FGV

Determinado agente foi denunciado por falsidade ideológica, corrupção ativa, violação de sigilo funcional, autorização de comunicações de informática e telemática com objetivos não autorizados em lei, quebra de sigilo bancário fora das hipóteses legais e associação criminosa. O Juízo Estadual recebeu a denúncia. Posteriormente, declarou-se incompetente para processar e julgar o feito e remeteu os autos ao Juízo Federal. O Juízo Federal, por sua vez, reconheceu a nulidade do recebimento da denúncia por Juízo incompetente e declarou a prescrição do crime federal (crime contra o sistema financeiro).

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

65 Q998585
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2022
Banca: FGV
Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.
66 Q998361
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
No que tange à Competência delimitada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
67 Q998360
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência territorial
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.
68 Q998358
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Antônio foi preso em flagrante pela suposta prática de vários furtos. De acordo com as informações obtidas, na cidade de Goiânia, Antônio cometeu três furtos. Na cidade de Anápolis, cometeu dois furtos. Na cidade de Ceres, cometeu um furto. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Porangatu, antes de chegar em sua residência. Os crimes mencionados são conexos. Considerando apenas as informações narradas, indique qual Comarca terá competência para o processamento e julgamento de todos os crimes conexos pelos quais Antônio foi indiciado.
69 Q998354
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma partida com forte rivalidade nas arquibancadas do estádio. Após o término do jogo, vários torcedores do clube A, frustrados com a vitória do clube B, iniciam revoltosa depredação nas cercanias do estádio e investem contra os torcedores adversários, causando diversas lesões corporais naqueles que se deslocavam na saída do local. Na ocasião, várias infrações foram praticadas, simultaneamente, por várias pessoas eventualmente reunidas. Considerando o contexto e a hipotética persecução penal contra responsáveis, assinale a alternativa que corretamente qualifica a competência jurisdicional por conexão dos atos perpetrados.
70 Q998294
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2022
Banca: PGR
OS JUÍZES FEDERAIS SÃO COMPETENTES PARA JULGAR: