Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.

Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.

Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.

Nenhum dos citados terá curador especial.

Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

a falta de concessão de prazos à acusação e à defesa.

a ilegitimidade de parte.

a falta de nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver.

a violação à incomunicabilidade dos jurados.

a suspeição do juiz.

proferir sentença condenatória pelo crime de receptação.

baixar os autos do processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 (oito) dias, se manifeste e requeira prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas.

dar ciência ao Ministério Público e designar novo interrogatório do acusado e audiência de debates e julgamento.

remeter os autos ao Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia, no prazo legal, e ouvir o defensor do acusado sobre a nova imputação.

dar ciência ao Ministério Público e à defesa da nova classificação jurídica da infração penal, proferindo, após, a sentença definitiva.

ao autor de infração penal de menor potencial ofensivo que foi beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, pela transação penal;

ao autor da infração penal, pelo juiz de direito, de ofício, segundo entendimento consolidado em Súmula do Supremo Tribunal Federal, quando o membro do Ministério Público recusa injustificadamente a sua aplicação.

nas contravenções penais e nos crimes que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

nos crimes de competência da Justiça Militar.

ao autor de infração penal condenado, pela prática de crime, à pena de multa, por sentença definitiva.

Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “ouvir dizer”.

deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.

não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;

não possa se eximir da obrigação de depor.