181 Q915712
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir. 

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta criminosa. 
182 Q915711
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir. 

O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção. 
183 Q915710
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.
184 Q915709
Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.  
185 Q915708
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Sistemas processuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.
186 Q915707
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Recursos Criminais + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.  
187 Q915706
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 
188 Q915705
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte.  

A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva. 
189 Q915704
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 
190 Q915695
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal + 5
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.