311
Q642125
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
312
Q642117
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
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Q642115
Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
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Q642113
Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.
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Q642112
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
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Q642100
N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
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Q642099
O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência do
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Q642098
No processo penal, a assistência é admissível em ação penal
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Q642097
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos denominados de crimes funcionais , julgue os itens a seguir.
I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.
II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.
III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.
IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.
Estão certos apenas os itens
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Q642095
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar: