Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q642228

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.

I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.

III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para q...

A I e IV. B I, III e IV. C I e III. D II, IIII e IV. E I e II.

2 Q642225

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre as características do inquérito pode se dizer queeleé:

A inquisitivoe público. B acusatório e informativo. C sigiloso e contraditório D inquisitório e informativo. E sigilosoe acusatório.

3 Q642224

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público. B No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão. C No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão. D No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz. E No caso de réu solío, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.

4 Q642223

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

A que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível. B policial representará pela prisão temporária. C que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP D que tomar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria. E policial representará pela prisão preventiva.

5 Q642216

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

A arquivar o inquérito policial. B assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato. C decretar a prisão preventiva. D presidir a audiência de custódia. E oferecer a denúncia.

6 Q642214

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.

A Tem-se nulidade no caso de o oficial de justiça não entregar ao acusado o termo de recurso no momento da intimação da decisão de pronúncia. B Em razão do princípio da soberania dos veredictos, previsto na CF, revisão criminal de decisão proferida por tribunal do júri poderá apenas anular a sentença atacada, devendo um novo júri decidir a questão. C O direito às recusas imotivadas de jurados é garantido em relação a cada um dos réus, mesmo no caso de os vários réus terem um mesmo defensor. D A simples leitura da pronúncia conduz, por si só, à nulidade do julgamento.

7 Q642213

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

A Em matéria penal, o MP não goza da prerrogativa da contagem dos prazos recursais em dobro. B Interrompe-se a prescrição ainda que a denúncia seja recebida por juiz absolutamente incompetente. C Havendo mais de um autor, ocorrerá renúncia tácita com relação àqueles cujos nomes tenham sido omitidos da queixa-crime, ainda que de forma não intencional. D A CF prevê expressamente a retroatividade da lei processual penal quando esta for mais benéfica ao acusado.

8 Q642207

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

A Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. B Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. C Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha D Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. E Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

9 Q642206

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:

A A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito. B Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez. C Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar. D Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal. E Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.

10 Q642201

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.

A O tribunal poderá reconhecer, de ofício, nulidade em prejuízo do réu, ainda que ela não tenha sido arguida no recurso da acusação. B O STF e o STJ orientam-se no sentido de que não se conhece de recurso sem a assinatura do advogado, por se tratar de ato juridicamente inexistente. C De acordo com entendimento do STF, serão nulas as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, quando não for demonstrado o esgotamento de outros meios de investigação. D De acordo com o STF, devido ao princípio da não convalidação de atos nulos, irregularidades do inquérito repercutem na ação penal, podendo ser proclamada a nulidade do processo.

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