Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

#Questão 829104 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2014, Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Considera-se em flagrante delito:

Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.

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