Questão Q829075
2014 Banca não informada Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)
Direito Processual Penal Incidentes da Execução
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público - do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediond...

Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional.

Nesse caso,

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