Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:

I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.

IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.

V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.

O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Fazem a mesma prova que os respectivos originais as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob sua vigilância, ou por ele subscritas.

II. O juiz de ofício ou a requerimento das partes poderá ordenar diligências para a conferência da pública forma de documento que não puder ser exibido no or... Ver mais

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.

Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.

A Justiça Militar tem, em sua estrutura de primeiro grau, o colegiado denominado Conselho de Justiça, o qual é constituído de um juiz togado – denominado Juiz Auditor no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), e Juiz de Direito no âmbito da Justiça Militar Estadual (JME), além de mais quatro juízes militares.

Quanto a esse órgão Colegiado, assinale a alternativa incorreta.