Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

921 Q642743

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. Na fase de execução, será cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de iniciativa da parte, do Ministério Público ou do próprio juiz trabalhista. Nessa hipótese, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar esse incidente, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

922 Q642742

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.

A Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de liquidação é igual à de execução. B Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado. C Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação judicial, a continuidade das execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente. D Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho de economia futura e segurança pessoal.

923 Q642741

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. B Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. C É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado. D A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.

924 Q642728

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Em relação à execução no processo do trabalho, conforme a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa INCORRETA:

A A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal ou a Súmula do TST. B A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. C Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta. D Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho. E Não respondida.

925 Q642727

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Não respondida.

A Há violação de direito líquido e certo na hipótese de decisão judicial determinar penhora em dinheiro em sede de execução definitiva, ainda que observada a gradação legal de bens sujeitos à penhora. B É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado. C É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado. D É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado. E Não respondida.

926 Q642721

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decisão que indefira a desconstituição de penhora de numerário nos autos da reclamação trabalhista.

927 Q642720

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decisão que indefira a desconstituição de penhora de numerário nos autos da reclamação trabalhista.

928 Q642715

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá

A cinco dias úteis para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. B cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. C quarenta e oito horas para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. D oito dias úteis para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta. E oito dias para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.

929 Q642711

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.

Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

A a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias; B da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória; C a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho; D a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação; E cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.

930 Q642710

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

A ferramenta útil ao exercício da profissão do executado; B seguro de vida; C vestuário de elevado valor; D material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada; E utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.

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