541 Q881938
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.
542 Q881937
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.
543 Q881936
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
544 Q881935
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.
545 Q881934
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.
546 Q881933
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.
547 Q829109
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:
548 Q832852
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.

"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.

Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar su...

549 Q832851
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A inversão do ônus da prova
550 Q832850
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do agravo de petição no processo de execução trabalhista, é correto afirmar que