Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

3291 Q749798

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são benefíciários da isenção do pagamento de custas a União, os Estados e os Municípios,

A exclusivamente. B

o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

C

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

D

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais despesas realizadas pela parte vencedora.

E

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

3292 Q749797

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

"Y" ajuiza ação trabalhista contra "Z", pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas. É correto afirmar que, se "Z", na defesa,

A

admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Y".

B

admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Z".

C

alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, atrairá para si o ônus da prova.

D

alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, o ônus da prova pertencerá a ambos.

E

aduzir existência de relação jurídica de natureza civil, o ônus da prova pertencerá a ambos.

3293 Q749796

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A proposta de conciliação deve ser anunciada pelo juiz

A

na abertura da audiência e renovada após o encerramento da instrução processual.

B

na abertura da audiência e antes do encerramento da instrução processual.

C

após a defesa e renovada após o encerramento da instrução processual.

D

após a defesa e antes do encerramento da instrução processual.

E

somente após o oferecimento da defesa.

3294 Q749776

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que:

A

Contam-se com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

B

Contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.

C

A contagem é suspensa nos finais de semana e feriados.

D

Se o vencimento ocorrer no sábado, domingo ou feriado, terminarão na primeiro dia útil que o anteceder.

E

Não são computados para os menores de 18 anos.

3295 Q749641

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.

A De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe recurso ordinário da decisão proferida em embargos à execução. B A inscrição do nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) poderá ocorrer imediatamente após o trânsito em julgado da decisão condenatória de pagamento de quantia certa. C O Tribunal Superior do Trabalho entende que constitui indevido fracionamento do valor da execução (art. 100, § 8o, da Constituição da República) o pagamento individualizado do crédito devido pela Fazenda Pública, no caso de ação coletiva em que sindicato atua como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores substituídos. D A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. E Compete à Justiça Federal executar, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição da República, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho e dos acordos por esta homologados.

3296 Q749631

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca das disposições da CLT relativas à execução e avaliação de bens, assinale a alternativa correta.

A A avaliação dos bens penhorados, em virtude da execução de decisão condenatória, será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que perceberá as custas arbitradas pelo juiz ou presidente do tribunal trabalhista. B Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de 8 (oito) dias após o despacho que o determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal. C Os servidores da Justiça do Trabalho poderão ser escolhidos ou designados para servirem como avaliadores. D Ao apresentar Embargos à Execução, o devedor poderá arrolar testemunhas que, caso julgue necessário ouvi-las, o juiz marcará audiência para produção da prova, que deverá ocorrer dentro do prazo de 10 (dez) dias. E A execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio juiz, presidente ou tribunal competente.

3297 Q749551

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

A a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre do empregador, independentemente de sucumbência na pretensão objeto da perícia. B não existe previsão legal para o pagamento de honorários ao advogado que atuar em causa própria. C o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido de ofício pela autoridade judicial. D é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários periciais. E na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

3298 Q749485

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando os institutos inerentes ao direito material e processual do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tendo sido proferida, por tribunal regional do trabalho, sentença normativa em dissídio coletivo de natureza econômica, foi ajuizada, com fundamento nessa decisão, ação de cumprimento, que transitou em julgado. Posteriormente ao trânsito em julgado da sentença proferida em ação de cumprimento, a sentença normativa foi reformada pelo TST, tendo sido o dissídio coletivo extinto sem julgamento de mérito.

Nessa situação, segundo a jurisprudência dominante no TST, a única hipótese de impedir o prosseguimento da execução da sentença proferida na ação de cumprimento seria o ajuizame...

3299 Q749484

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando os institutos inerentes ao direito material e processual do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo o disposto na CLT, ao tratar do instituto da ação rescisória, a execução da decisão proferida em ação rescisória será feita nos próprios autos da ação que lhe deu origem e será instruída com o acórdão da rescisória e com a respectiva certidão de trânsito em julgado.

3300 Q749476

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência

A desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado. B de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa. C desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa. D de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, não podendo ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado. E de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

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