2901 Q749902
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Recebendo os autos da contadoria, pode o magistrado proferir a sentença de liquidação, contra a qual não se admite a interposição de qualquer recurso.
2902 Q749901
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Havendo divergência entre duas turmas de um mesmo tribunal regional acerca da mesma questão jurídica, caberá ao Tribunal Superior do Trabalho uniformizar a divergência, mediante recurso de revista, cabível no prazo de oito dias.
2903 Q749900
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.
2904 Q749899
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Contra a decisão judicial que indefere requerimento de realização de perícia técnica, proferida em audiência, admite-se a apresentação de protestos imediatos ou a interposição de agravo retido, em cinco dias.
2905 Q749888
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após receber a notícia de sua dispensa imotivada, Jonas foi imediatamente desligado do emprego, assinando diversos documentos. Comparecendo ao sindicato, para fins de homologação da rescisão contratual, verificou que o aviso prévio, no valor de R$ 500,00, não havia sido incluído nos cálculos finais. Alegou a empresa que o contrato havia sido rescindido por interesse do próprio trabalhador, consoante documentação apresentada.

Nessa situação, se levar essa questão à justiça do trabalho, cada parte poderá requerer a oitiva de até três testemunhas para comprovação de suas alegações.

2906 Q749877
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Trabalhando em um supermercado, Jonas dispunha de duas folgas semanais, cumprindo oito horas em um dia e nove horas nos quatro dias remanescentes da semana. Propôs reclamação para receber uma hora extra diária, nos quatro dias em que laborava além de oito horas. Em sua defesa, a ex-empregadora esclareceu que a jornada cumprida obedecia a regime de prorrogação e compensação previsto em acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova pertencerá à empresa, ante a natureza modificativa do fato por ela alegado.
2907 Q749856
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

2908 Q749855
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

2909 Q749853
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

2910 Q749852
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de