Processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos crimes comuns é competência do
Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo
Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência
A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo
(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;
(II) a incompetênc...
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
A incompetência em razão do lugar pode e deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.
Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.
Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.
A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios
Considera-se revel a reclamada, quando NÃO
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
O direito processual civil comum pertine, sem restrição, ao direito processual do trabalho, porque muitas questões processuais não são previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.
O princípio da isonomia impõe ao magistrado o dever de assegurar aos litigantes idêntico tratamento, durante a instrução do processo.
