Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.

Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.

A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.

A competência para conhecer da ação é da justiça federal.

Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

absoluta, absoluta e relativa.

relativa, absoluta e absoluta.

absoluta, relativa e absoluta.

relativa, relativa e absoluta.

relativa, absoluta e relativa.

do valor monetário negociado no conflito.

da extensão territorial do conflito.

da base territorial dos sindicatos.

do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são títulos passíveis de execução.

Não é cabível a execução provisória na justiça do trabalho, sendo necessária a confirmação do trânsito em julgado do processo antes de iniciar-se a execução.

A citação do devedor pode ser feita por meio de carta registrada.

A liquidação por arbitramento ocorre quando há necessidade de provar fato novo que influencie na fixação do valor da causa, mediante provas e alegações.

O executado poderá oferecer embargos à penhora, em oito dias, para discutir a possibilidade de anulação da penhora.

transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

I, II e IV.