1451 Q829048
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.
1452 Q829046
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.
1453 Q817289
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. Caberá recurso ordinário apenas em decisões definitivas ou terminativas dos tribunais regionais do trabalho, nos processos de sua competência originária em demandas de dissídios individuais.
1454 Q817277
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Nas demandas em tramitação no procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista somente na hipótese de ofensa direta à Constituição Federal de 1988 (CF) e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
1455 Q817272
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. Tanto a nulidade relativa quanto a absoluta podem ser pronunciadas de ofício.
1456 Q817268
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho, julgue os itens de 86 a 90. Nesse sentido, considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho. É da justiça especializada do trabalho a competência material para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto representação sindical.
1457 Q817265
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. Para a instauração de inquérito de apuração de falta grave contra empregado estável, é imprescindível a suspensão desse empregado.
1458 Q817263
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação cautelar e mandado de segurança.
1459 Q817260
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.
1460 Q817255
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.