Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1401 Q302498

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho. Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

1402 Q302431

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

A agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista. B agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário. C apelação, recurso ordinário e recurso de revista. D agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista. E agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

1403 Q302428

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

A o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo. B as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente. C na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente. D aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual. E distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.

1404 Q302426

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

A sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital. B sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos. C sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos. D especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura. E ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

1405 Q302424

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios

A são devidos desde que tanto o reclamante quanto o reclamado estejam assistidos pelo sindicato da categoria profissional e econômica. B nunca serão devidos, tendo em vista o princípio do jus postulandi, insculpido no art. 791 da CLT e não derrogado pelo art. 133 da CF. C são devidos desde que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional, bem como perceba menos do que o dobro do salário mínimo vigente. D são devidos, desde que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e nunca serão superiores a 20% do valor da causa. E são devidos, desde que a parte alegue que não possui condições de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.

1406 Q302422

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

A O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos. B Para realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado. C Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias. D Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias. E Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

1407 Q302420

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria, Oficial de Justiça Avaliadora, para cumprimento de mandado de penhora e avaliação no importe de R$ 50.000,00 dirigiu-se ao local onde está situada a empresa executada, encontrando vários bens. Analisando-os abaixo, Maria deverá lavrar o Auto de Penhora e Avaliação, preferencialmente,

A de uma televisão e um freezer. B de um automóvel. C do imóvel onde reside o sócio e sua família. D do percentual de faturamento da empresa executada. E de barras de ouro.

1408 Q302418

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

A deverá aguardar um ano para propor nova ação. B deverá aguardar seis meses para propor nova ação. C não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação. D deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação. E não poderá mais ingressar com nova ação.

1409 Q302416

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo em vista designação de audiência trabalhista, se até quinze minutos após a hora marcada o juiz não houver comparecido, para sua realização, poderão as partes presentes

A retirar-se, informando o ocorrido ao Diretor de Secretaria. B aguardar a chegada do juiz, requerendo o adiamento e a designação de nova data para realização da audiência, uma vez que as partes não são obrigadas a suportar o atraso ocorrido. C retirar-se, informando o ocorrido e consignando seus “protestos” na Ata de Audiência. D aguardar a chegada do juiz, requerendo seja realizada a audiência, mas com dilação dos prazos processuais subsequentes, tendo em vista que o juiz deixou de observar norma de ordem pública. E retirar-se, lavrando-se o ocorrido no livro de registro das audiências.

1410 Q302414

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

A não poderá recorrer da decisão por este motivo. B poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo. C poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento. D só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência. E deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão