911 Q642785
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Tem legitimidade para instaurar o dissídio coletivo, EXCETO:
912 Q642781
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre as ações coletivas no processo do trabalho, analise as assertivas abaixo:

I. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acolhendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações coletivas que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde do trabalhador.

II. A legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para impetrar mandado de segurança coletivo está anotada expressamente na lei de regência desse instituto.

III. Quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o requisito do mútuo acordo diz respeito à admissibilidade do processo, e não significa, necessariamente, petição conjunta das partes expressando concordância com o ajui...

913 Q642779
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.
914 Q642778
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.
915 Q642774
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,
916 Q642773
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila.

II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em face de seu ex-empregador o restaurante Boa Alimentação EPP.

III. Reclamação Trabalhista proposta por Joaquim, metalúrgico, em face da indústria Ligas Ltda.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o preposto deverá ser necessariamente empregado da reclamada em

917 Q642759
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.
918 Q642753
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
919 Q642745
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de
920 Q642744
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa que