Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1281 Q586466

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência B Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal C Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença D Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente E O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica

1282 Q586463

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre o rito sumaríssimo, após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o preço e o prazo de duração do contrato B A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato C A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato D A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato E A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato

1283 Q586446

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A no caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio. B não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil. C fere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição. D a ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. E é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

1284 Q586445

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Icaro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Asas do Horizonte Produtora. A sentença não lhe foi favorável em todos os seus pedidos, sendo julgada improcedente. Inconformado, recorreu da sentença, mas seu recurso foi denegado por deserção e intempestividade. Neste caso, cabe a Icaro

A agravo de petição no prazo de 15 dias. B agravo de instrumento no prazo de 5 dias. C recurso de revista no prazo de 15 dias. D recurso ordinário no prazo de 08 dias. E agravo de instrumento no prazo de 08 dias.

1285 Q586444

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

A não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado. B nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem. C caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução. D nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. E tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

1286 Q586443

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho

A no sumaríssimo cada parte poderá ouvir até duas testemunhas. B no ordinário as testemunhas devem ser arroladas em 5 dias, sob pena de preclusão. C apenas no ordinário é possível a prova pericial, com adiamento da audiência para a sua realização. D no ordinário cada parte poderá ouvir até cinco testemunhas. E no sumaríssimo as testemunhas devem ser arroladas em 48 horas, sob pena de preclusão.

1287 Q586442

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em audiência realizada em reclamação trabalhista o micro empresário Péricles enviou como preposto o contador autônomo que não presenciou os fatos que foram objeto do litígio. O advogado do reclamante requereu a aplicação de confissão da reclamada. Nessa situação, conforme entendimento legal e sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A a confissão deve ser acolhida porque o preposto, apesar de não ter a obrigação de presenciar os fatos, deve ser gerente ou empregado da empresa reclamada. B a impugnação deve ser acolhida, porque o preposto necessariamente deve ter testemunhado os fatos que foram objeto do litígio. C a confissão não deve ser acolhida porque se exige do preposto apenas o conhecimento dos fatos e não tê-los presenciado, bem como não precisa ser empregado em caso de pequeno ou micro empresário. D a confissão não deve ser acolhida porque se exige do preposto apenas o conhecimento dos fatos e não tê-los presenciado, bem como não precisa ser empregado em caso de pequeno ou micro empresário. E a confissão não deve ser acolhida em razão do contraditório, devendo o juiz adiar a audiência para que o micro empresário Péricles, que tem conhecimento dos fatos, compareça pessoalmente na audiência.

1288 Q586441

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

A decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho. B decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência. C nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior. D elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior. E exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

1289 Q586440

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Delta & Gama Engenharia, em sua contestação na reclamação trabalhista movida por Perseu, alterou a verdade dos fatos e procedeu de modo temerário. O advogado do reclamante peticionou ao Juiz requerendo a condenação da reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização por prejuízos sofridos. Nessa situação, o Juiz

A não poderá acolher o pedido visto que não há previsão legal deste instituto na Consolidação das Leis do Trabalho e nesse caso não pode ser aplicado dispositivo do processo comum pelo princípio da reserva legal, porque implica em punição processual. B deverá acolher integralmente o pedido de multa e indenização em razão da litigância de má-fé por aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil em caso de omissão e não havendo incompatibilidade com o sistema processual do trabalho. C deverá aplicar apenas a norma relativa ao tema prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, que se restringe ao pagamento de multa revertida aos cofres públicos. D deverá aplicar apenas a norma relativa ao tema prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, que se restringe ao pagamento de indenização por prejuízos sofridos pela parte contrária. E deverá acolher integralmente o pedido de multa e indenização em razão da litigância de má-fé do reclamado, mas não poderia se a situação fosse inversa, por força de dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho que não permite a aplicação subsidiária do processo comum contra o trabalhador.

1290 Q586439

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

A da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo. B da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. C do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho. D da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal. E do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão