331 Q302671
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.
332 Q302670
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.
333 Q302669
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo.
334 Q302668
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as possibilidades de admissão de interposição de recurso de revista estão circunscritas às seguintes situações: decisões que contrariem súmula do TST e decisões que violem diretamente a Constituição Federal, não se admitindo outras hipóteses.
335 Q302667
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Não será considerado extemporâneo o recurso interposto antes da publicação de acórdão.
336 Q302666
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Situação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por discordar dos cálculos homologados. Após análise, o juiz da execução negou provimento aos embargos. Assertiva: Nessa situação, o embargante tem prazo de oito dias para interpor recurso de agravo de petição.
337 Q302665
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.
338 Q302663
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. A oposição de embargos de declaração interrompe a contagem do prazo para interposição de recurso, seja ele ordinário seja de revista, o que prejudica a validade de recurso tempestivo que houver sido apresentado pela outra parte, fato já reconhecido pela jurisprudência do TST.
339 Q302662
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante a execução trabalhista, julgue os itens subsequentes considerando a jurisprudência do TST. A execução trabalhista tem regramento próprio e, portanto, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no Código de Processo Civil referente a condenação a pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação em até quinze dias.
340 Q302661
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante a execução trabalhista, julgue os itens subsequentes considerando a jurisprudência do TST. A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não sejam de natureza previdenciária.