261
Q642707
A reclamação trabalhista
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Q642704
Sobre a petição inicial no processo do trabalho, considere:
I. Petição inicial desacompanhada de documento indis- pensável à propositura da ação ou que não preenche outro requisito legal, deve se indeferida de plano pelo juiz.
II. Verificando o juiz que a petição inicial não contém pedido expresso de incidência de juros e de correção monetária, deve conceder à parte o prazo de dez dias para que o autor a emende, sob pena de impossibi- lidade de aplicação da atualização na liquidação.
III. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
IV. A petição inicial de ação rescisória deve vir acompa- nhada de prova do ...
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Q642691
Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, de acordo com os dispositivos legais aplicáveis, a jurispru- dência pacífica do TST e a doutrina, é INCORRETO afirmar que
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Q642689
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho:
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Q642688
Em relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho
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Q642687
Fênix, residente em Curitiba, participou de processo seletivo em uma agência de empregos situada no município de Caxias do Sul, local onde firmou contrato de trabalho para o cargo de secretária junto à empresa pública Atlas. Durante o contrato de trabalho somente prestou serviços na sede da empregadora na cidade de Carlos Barbosa. Após dois anos foi dispensada sem receber verbas contratuais e rescisórias. Segundo regra estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, será territorialmente competente para processar e julgar a ação trabalhista movida por Fênix em face da empresa Atlas a Vara do Trabalho do município de
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Q642682
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
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Q642681
Sobre competência, considere:
I. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, sendo que o não-fornecimento dá origem ao direito à indenização.
II. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, a, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei no 8.212/1991).
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de ...
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Q642668
Sobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de
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Q642667
É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho