O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas
Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso
Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são
Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,
Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de
No procedimento sumaríssimo,
O jus postulandi encontra limitação no impedimento para
A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado
Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas
Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer