Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1 Q304288

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.

III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III.

D

II e III.

E

II.

2 Q304285

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

3 Q304284

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que

A

o não comparecimento do reclamado à audiência importa em execução direta dos valores requeridos pelo reclamante, ocorrendo a confissão quanto à matéria de direito.

B

é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas as declarações deste não obrigarão o proponente.

C

o não comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

D

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma.

E

se não for possível, por motivo de força maior, concluir a audiência no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

4 Q304282

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

A

5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

B

5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

C

8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

D

8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

E

10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

5 Q304279

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

A

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.

B

os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.

D

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

6 Q304277

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com

A

exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

B

exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

C

inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

D

inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que não são contínuos e são irreleváveis.

E

inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

7 Q304254

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido. B não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. C se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento. D dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual. E havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

8 Q304250

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

A nos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal. B garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. C a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida. D julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. E garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

9 Q304249

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

A deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios. B caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado. C incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal. D incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal. E no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

10 Q304248

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

A cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito. B o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. C a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação. D o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. E em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

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