só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

I e II.

III.

I e III.

II e III.

I.

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

II e IV.

do interesse.

da preclusão.

da utilidade.

da transcendência.

da finalidade.

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

é de competência originária dos tribunais.

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.

assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.

acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.

atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.

supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.

não opinará.

opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento.

participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento.

dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão.

opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

III e IV.

I.

I, II e III.

I e II.

II, III e IV.

a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.

a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.

o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.