Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Contratado para atuar em empresa sediada em Boa Vista, João foi dispensado 6 meses depois, sob a alegação de justa causa. Ajuizou, então, ação trabalhista em Manaus, local onde residia, buscando afastar a justa causa e receber as verbas rescisórias devidas. Por estar sediada apenas em Boa Vista, local da prestação de serviços, a empresa compareceu perante o juízo de Manaus, excepcionando sua competência territorial. Nessa situação, à luz das normas aplicáveis, a exceção deverá ser acolhida.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbe... Ver mais

O juízo da vara da justiça do trabalho é competente para conhecer de ação de consignação em pagamento de contribuição sindical proposta por sociedade de economia mista federal.