41 Q305038
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para que se possa devolver ao TST o exame da incidência de prescrição, é necessário que o tema tenha sido prequestionado em decisão de tribunal regional do trabalho (TRT). Esse prequestionamento, contudo, será dispensável quando a violação tratada no recurso tiver nascido na própria decisão recorrida.

42 Q305018
Direito Processual do Trabalho
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por