A respeito da execução e dos recursos no processo do trab...

#Questão 305038 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para que se possa devolver ao TST o exame da incidência de prescrição, é necessário que o tema tenha sido prequestionado em decisão de tribunal regional do trabalho (TRT). Esse prequestionamento, contudo, será dispensável quando a violação tratada no recurso tiver nascido na própria decisão recorrida.

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