Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

101 Q749426

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que

A havendo convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em vigor, deverá ser instaurado dentro dos 90 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo. B estando o conflito limitado à base territorial correspondente à jurisdição de um único TRT, a competência para julgar o dissídio coletivo será deste TRT. C a decisão nele proferida faz coisa julgada formal e material. D a revisão da decisão que fixar condições de trabalho não pode ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator da mesma e nem pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo faculdade exclusiva das partes o seu requerimento. E é necessário o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

102 Q642607

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em lides que possuem objetos e procuradores distintos, torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que tenha litigado contra esse mesmo empregador.

103 Q642606

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No final da audiência em que foram ouvidas duas testemunhas de cada parte em uma reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais, o magistrado resolveu convocar uma pessoa referida em todos os depoimentos para ser ouvida como testemunha do Juízo. Ocorre que a pessoa referida, de nome Ceres, ocupa a função de técnica administrativa do Tribunal Eleitoral e terá que depor em hora de serviço. No caso, segundo norma contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Ceres

A será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada. B prestará seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos. C comparecerá espontaneamente à audiência designada e justificará a ausência no serviço mediante atestado. D somente está obrigada a comparecer se for conduzida por Oficial de Justiça à audiência designada. E será ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.

104 Q586396

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

A a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte. B apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção. C apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir. D se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. E o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

105 Q302469

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá

A anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito. B dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita. C extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício. D extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício. E anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.

106 Q302613

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que

A a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo. B durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais. C a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano. D o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. E em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.

107 Q304309

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

108 Q304273

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.

109 Q304232

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.

110 Q304173

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando o dissídio coletivo não for suscitado em nome de determinada categoria profissional, a extensão da decisão sobre novas condições de trabalho para toda esta categoria necessita que

A

3/4 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

B

2/3 dos empregadores e 2/3 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

C

apenas o respectivo sindicato dos empregados, concorde com a extensão da decisão.

D

2/3 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

E

apenas 2/3 dos empregadores e dos empregados concordem com a extensão da decisão.

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