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Q994012
No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.
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Q993977
Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.
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Q993791
No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:
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Q993783
Eliana ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Serviços Terceirizados FZ Ltda., e também contra a tomadora dos serviços, a Concessionária de Automóveis VM Ltda., que estão representadas por advogados diferentes, cada qual pertencente a seu próprio escritório de advocacia. O feito, em trâmite eletrônico, foi julgado procedente em parte. No caso de interposição de recurso ordinário pelas partes e tendo em vista a jurisprudência pacífica do TST,
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Q993781
Lauro trabalhou como metalúrgico no período compreendido entre 18/08/2015 a 01/02/2022, quando foi dispensado injustamente. A data da baixa em sua CTPS foi em 21/03/2022, uma vez que o aviso prévio foi indenizado e calculado proporcionalmente ao seu tempo de serviço. Entretanto, Lauro entende que suas verbas rescisórias não foram corretamente pagas, existindo diferenças a seu favor, pretendendo, assim, ingressar com reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Nesse caso, segundo a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do TST, a data final para o ingresso com a ação será em I e poderá pleitear seus haveres trabalhistas imediatamente anteriores a II .
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
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Q993780
Considere:
I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento s...
I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento s...
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Q993778
Em reclamação trabalhista pelo rito ordinário, Nelson depôs em Juízo como testemunha do reclamante. Quando da prolação da sentença, o juiz do trabalho firmou convicção de que Nelson intencionalmente alterou a verdade dos fatos, para beneficiar o autor, condenando-o, de ofício, a pagar multa de 10% do valor corrigido da causa para a reclamada. De acordo com a legislação vigente,
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Q993776
Josias está estudando para um concurso e ao se deparar com o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho encontrou características próprias que deverão ser observadas pelas partes. Com base na legislação federal vigente,
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Q993761
Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
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Q864737
Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.