Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Agravos de instrumento e de petição + 1
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere:

I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

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Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra decisões proferidas no processo de execução.
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.


Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda pública.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Suponha que, em determinada reclamação trabalhista, o juiz profira, em fase de execução, decisão definitiva rejeitando embargos à execução. Nessa situação, não é cabível recurso de agravo de petição, uma vez que a decisão dos embargos é interlocutória. 
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2023
Banca: FCC
A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar 
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos + 3
Ano: 2023
Banca: FGV

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.


Em relação a essa situação, é correto afirmar que: 
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição 
10 Q915996
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta.