9401 Q749304
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. Na ação civil pública, é possível, em provimento liminar, não apenas a determinação para que cesse a atividade nociva, mas também para que se cumpra a atividade devida, sob pena de execução específica.
9402 Q749292
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Acerca da coisa julgada, considere:

I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.

IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

9403 Q749291
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa de dívida observará o rito do cumprimento provisório da sentença.
9404 Q749270
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O juiz resolverá o mérito da ação quando:
9405 Q749139
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:
9406 Q749130
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ. Admite-se que o impetrante desista do mandado de segurança somente se houver expressa concordância da autoridade impetrada, pois a fazenda pública não pode ficar à mercê dos caprichos do autor.
9407 Q749129
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Compete ao relator do acórdão embargado apreciar a admissibilidade dos embargos infringentes que, mesmo admitidos nessa fase, poderão sofrer juízo de admissibilidade negativo pelo órgão ad quem, não se podendo falar em preclusão pro iudicato nessa hipótese.
9408 Q749128
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. No agravo retido, não há juízo de retratação porque o seu conhecimento fica diferido para depois da prolação da sentença e interposição de recurso de apelação.
9409 Q749127
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Se o autor pediu reparação por danos morais e materiais e seus pedidos foram julgados improcedentes, o recurso interposto para pleitear somente a concessão dos danos materiais não impedirá o tribunal de prover o recurso para incluir os danos morais, tendo em vista que esse tipo de dano independe de pedido expresso do autor.
9410 Q749126
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. O juiz que houver proferido voto pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, por exemplo, se ficar vencido quanto a essa preliminar, está impedido de prosseguir no julgamento do feito, pronunciando-se sobre o mérito recursal.