Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.
Assinale a alternativa em que é indicada Comissão Permanente do Tribunal de Justiça, presidida pelo 1º Vice-Presidente e composta por mais 07 (sete) desembargadores, escolhidos pelo Presidente:
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
visão instrumentalista do processo.
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:
São devidos honorários advocatícios pelo vencido quando o vencedor na demanda for beneficiário da justiça gratuita e assistido por defensor público.
Não constitui cerceamento de defesa a contestação por negativa geral sobre as alegações constantes na inicial, feita por defensor público, nomeado curador especial do réu, que se achava preso por ocasião da citação.
Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário ainda não-interposto na instância a quo.
A conexão determina ser o juiz que decidiu a ação de alimentos competente para o julgamento da ação revisional.