apenas o réu poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

apenas o autor poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

o juiz, após a oitiva do Ministério Público, a declarará de ofício e por sentença.

o juiz deverá declará-la de ofício e por despacho.

nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.

caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.

o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.

pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

julga a liquidação de sentença.

homologa a divisão ou demarcação.

exonera prestação alimentícia.

confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

decide o processo cautelar.

agravo de instrumento.

embargos de declaração.

agravo retido.

apelação.

mandado de segurança.

o depoimento pessoal do réu.

o depoimento pessoal do autor.

o perito responder os quesitos de esclarecimentos.

a inquirição da última testemunha arrolada pelo réu.

os assistentes técnicos responderem os quesitos de esclarecimentos.

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade.

extintivos do direito do autor.

admitidos no processo como incontroversos.

em cujo favor milita presunção legal de existência.