Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre
Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:
É correto o que se afirma SOMENTE em
Com relação à modificação da competência, é certo que
Com relação à competência é certo que
O foro contratual convencionado pelas partes
A respeito da competência, assinale a opção incorreta.
A respeito da competência, assinale a opção incorreta.
Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.
Se um imóvel estiver situado em mais de um estado, a competência será determinada pelo foro prevento, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
Uma ação ordinária foi ajuizada com o objetivo de se revisar cláusula do contrato de financiamento pelas regras do sistema financeiro da habitação (SFH). Na ação, o autor alega que firmou contrato com o Banco Popular S.A. e que, devido aos índices aplicados de correção das prestações mensais, tornou-se insolvente. O autor requer, então, que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do saldo devedor e a condenação da parte ré no ônus da sucumbência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.A justiça federal é a competente para o julgamento dessa ação ajuizada. Entretanto, havendo necessidade de cumprimento de carta precatória para ...
