7431 Q296329
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

7432 Q296309
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Quando a competência é determinada em virtude do interesse público, não se admite a sua modificação e, por isso, ela é improrrogável. Assim, firmada, a competência absoluta deve prevalecer durante todo o curso do processo, ou seja, os feitos pendentes não poderão ser alcançados pelas modificações supervenientes, de fato ou de direito, que possam alterar a competência já estabilizada.

7433 Q296306
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Considere que os credores solidários de uma mesma obrigação, com fundamento nessa, proponham duas ações distintas em juízos diversos, e que, em uma delas, postulem a cobrança dos juros moratórios e, na outra, a cobrança pelo inadimplemento total da obrigação. Nessa hipótese, em virtude da continência, haverá modificação da competência e os processos serão reunidos para decisão conjunta.

7434 Q296279
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

7435 Q296276
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Declarada a incompetência absoluta do juízo, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; contudo, se a sentença proferida por esse juízo incompetente transitar em julgado, o vício será sanado.

7436 Q296274
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência para o cumprimento de sentença cível que condene o réu a pagar quantia certa é concorrente entre três juízos, a saber: aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, ou o juízo do atual domicílio do executado.

7437 Q296230
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

A revelia é espécie do gênero contumácia.

7438 Q296165
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

Contra o revel, ainda que ele tenha patrono constituído nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

7439 Q296150
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

A presença de advogado regularmente constituído nos autos pelo réu, por si só, obsta a decretação da sua revelia

7440 Q296027
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.