Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ou imóvel.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.
Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.
O Código de Processo Civil estabelece que a prestação de contas será apresentada evidenciando
Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual
foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor,
depositou a importância devida e seus acréscimos legais em
estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o
mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para
manifestação da recusa em levantar o valor depositado.
Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de
consignação em pagamento, assinale a opção correta.
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.
Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de
Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:
