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Julgue os próximos itens, quanto à intervenção de terceiros.
A oposição ocorre quando um terceiro pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual contendem autor e réu, devendo ser oferecida no mesmo prazo da contestação, que começa a ser contado a partir da data em que o opositor tiver tido ciência da existência da ação judicial.
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Com respeito à intervenção de terceiros, julgue os itens subseqüentes.
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertam autor e réu, poderá, antes do trânsito em julgado da causa, oferecer oposição contra ambos.
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Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.
O MP tem legitimidade e interesse para recorrer contra a decisão proferida nos processos em que intervém obrigatoriamente, mesmo que não haja recurso das partes, ou contra o interesse daquele que legitimou a sua intervenção no feito, mesmo que se trate de discussão a respeito de direitos individuais disponíveis ou que as partes estejam representadas ou assistidas.
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Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.
O MP, no âmbito civil, atua como parte e como fiscal da lei, na defesa dos interesses públicos e como representante legal dos enfermos, deficientes físicos e mentais, nos processos em que se controvertem interesses desses incapazes.
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A respeito da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens seguintes.
Nas causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, sob pena de nulidade do processo.
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Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. No processo de justificação, não é admissível defesa nem recurso e, na sentença, o juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova. O objetivo específico da justificação é a coleta de prova testemunhal a respeito de fatos que o requerente indica na petição inicial.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.
À luz das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, compreende-se a garantia do exercício do direito de ação não só como o direito de provocar a atuação do Estado-juiz pelo autor, mas também como o direito público subjetivo de o réu pedir ao mesmo Estado-juiz a prestação de tutela jurisdicional consistente na proteção a um direito lesionado ou ameaçado. Desse modo, a rejeição do pedido formulado pelo autor enseja a prestação jurisdicional para o réu.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.
O princípio da instrumentalidade do processo adota a concepção de que o direito processual e o processo em particular só podem ser concebidos e entendidos como instrumentos do direito material, enquanto, nos seus aspectos finalísticos, têm por escopo a realização de funções social, política e jurídica.
