571 Q911745
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.  
572 Q911744
Direito Processual Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais.
573 Q911743
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil Defensoria Pública no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover a propositura de ação coletiva. 
574 Q911742
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Princípios Gerais do Processo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes. 
575 Q911741
Direito Processual Civil Valor da Causa
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício. 
576 Q911740
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Resposta do Réu e Revelia + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu. 
577 Q911739
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.  
578 Q911640
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais + 3
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA. 
579 Q911639
Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Levando-se em consideração o teor do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
580 Q911638
Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento do juiz.