541 Q911885
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Advocacia Pública no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 

A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação. 
542 Q911884
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Sujeitos da Relação Processual + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 

Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar. 
543 Q911883
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica. 
544 Q911882
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública.
545 Q911881
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Sujeitos da Relação Processual + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais. 
546 Q911880
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil Defensoria Pública no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. 

Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover a propositura de ação coletiva. 
547 Q911879
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Princípios Gerais do Processo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. 

Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes. 
548 Q911878
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Valor da Causa Do Juiz
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.
549 Q911877
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Resposta do Réu e Revelia + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu. 
550 Q911876
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Critérios de Competência Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.