a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.

capacidade postulatória, legitimidade das partes e interesse processual.

competência do juiz, inocorrência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de arbitragem.

interesse de agir, inocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte.

possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

possibilidade jurídica do pedido, não se achar perempta a ação e citação válida do réu.

Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.

é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

Somente os magistrados dos Tribunais Superiores poderão prestar tutela jurisdicional, independente da parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

O interesse do autor de uma ação judicial não pode limitar-se à declaração da autenticidade documental.

Ninguém poderá, em hipótese alguma, pleitear em nome próprio, direito alheio.

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Quando, no curso do processo, tornar-se litigiosa a relação jurídica da qual depender o julgamento da lide acessória, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

as condições da ação não se distinguem do mérito.

o direito de ação é abstrato, amplo, genérico e incondicionado.

o direito de ação é potestativo e só existe se o direito material existir.

se a falta de uma condição da ação transparecer não no exame da petição inicial, mas depois de instaurado o contraditório, ela será julgada como questão de mérito.

mesmo estando as condições da ação presentes no momento da propositura, havendo carência superveniente, o processo deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito.

O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.