Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens. O perito, por motivo legítimo, pode escusar-se da tarefa que lhe foi atribuída, desde que o faça antes do despacho que determina o início dos trabalhos periciais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
Formulado na petição inicial pedido certo de valor a título de indenização por danos materiais, poderá o juiz proferir sentença condenatória ilíquida, cujo cumprimento, após o trânsito em julgado, estará condicionado à prévia instauração da fase de liquidação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.
Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.
A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou decisões oriundas da arbitragem, também não se prestando para atacar julgado proferido em ação direta de inconstitucionalidade ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo STF.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um dia vem alegando que as linhas de divisa dos imóveis estão erradas e que suas terras avançam para mais de um terço do imóvel de Mário. Este último discorda e diz que está tudo correto. No entanto, há alguns dias, Romário, no auge do conflito, afirmou pretender destruir as divisas e tomar posse da parte que lhe cabe, sendo que, inclusive, parou tratores na porteira do imóvel de Mário, com homens armados vigiando o local. Na hipótese, qual a ação cabível para a defesa dos interesses de Mário?
