471 Q912334
Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata. 
472 Q912333
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Ação + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada. 
473 Q912332
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação em honorários advocatícios.
474 Q912331
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Intimações
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Considera-se válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reservas.
475 Q912330
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Admite-se a imposição de astreintes no âmbito de obrigação de pagar quantia certa. 
476 Q912329
Direito Processual Civil Provas em Espécie Prova Pericial
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Inexistindo profissional inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, aquele que tiver sido indicado por uma das partes, ainda que rejeitado pela outra parte por não haver consenso entre os litigantes, poderá ser nomeado pelo juízo para realizar a prova pericial nos autos. 

477 Q912328
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Litisconsórcio
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
A ausência de legitimado indispensável ao desenvolvimento da relação processual, na hipótese de litisconsórcio necessário simples, torna a sentença de mérito ineficaz apenas com relação à parte que não tiver sido citada. 
478 Q912327
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Da Execução em Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.
479 Q912326
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.

A ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial referente à interpretação de lei federal. 
480 Q912325
Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção.

O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido ao STJ, deve ser suscitado perante a turma recursal de origem.