Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3811 Q643582

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

São elementos identificadores da ação:

A juízo, partes e pedido; B juízo competente, causa de pedir e demanda; C partes, causa de pedir e pedido; D partes, interesse processual e pedido; E causa de pedir, legitimidade e demanda.

3812 Q643576

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

A pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito. B pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade. C pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas. D pela Administração Pública direta e indireta.

3813 Q643575

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.

( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

A F, V, F, V B F, F, F, F C V, F, V, F D V, V, V, V

3814 Q643568

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

A Tanto matérias de natureza constitucional como infraconstitucional, após reiteradas decisões, poderão ser objeto de súmula vinculante. B A súmula com efeito vinculante sempre tem eficácia imediata, a partir da data do julgamento. C Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente somente cabe reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal. D O Procurador-Geral da República, ainda que seja autor da proposta, deve manifestar-se previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante. E A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

3815 Q643555

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:

A Far-se-á a intimação por edital se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos do protesto. B O sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente. C Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer. D É possível a produção antecipada de provas não somente antes da propositura da ação, mas também na pendência desta, desde que antes da audiência de instrução. E Relativamente à produção antecipada de provas, admite-se que a mesma consista em exame pericial quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível, ou muito difícil, a verificação de certos fatos na pendência da ação.

3816 Q643539

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

A Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal. B O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso. C De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir. D O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso. E A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.

3817 Q643523

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Foi ajuizada uma ação de reparação de danos decorrentes de acidente de automóvel, em que o autor busca reparação de danos materiais no valor de R$ 100.000,00. A petição inicial não foi assinada e nela há requerimento expresso para que as intimações sejam feitas em nome de um único advogado do autor, sob pena de nulidade, além de rol de testemunhas e requerimento de perícia. O réu foi regularmente citado e ofereceu defesa, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. A pedido do autor, foi realizada prova pericial, e foi proferida sentença de integral procedência do pedido inaugural. O processo tramitou sob o rito comum, procedimento sumário.

Considerando essa situação hipotética e à luz da legislação e jurisprudência dominante pertinentes, assinale a opção correta....

A Ao receber a inicial, o juiz deve obrigatoriamente mandar emendar a petição inicial, a fim de que seja assinada por advogado regularmente habilitado; se o vício não for sanado, deverá intimar pessoalmente a parte autora e, não havendo cumprimento da ordem, indeferirá a petição inicial. B A intimação de advogado diverso daquele constante do requerimento expresso é motivo suficiente para reconhecer a ocorrência de nulidade processual. C Não era admissível ao réu, no momento processual adequado, invocar em seu favor nenhuma modalidade de intervenção de terceiros, salvo a intervenção fundada em contrato de seguros. D Deve ser observado o procedimento sumário por expressa determinação legal, em razão da matéria veiculada, sendo desimportante, neste caso, o valor da causa para a adoção do procedimento. Caso houvesse a indevida adoção do procedimento ordinário, no entanto, isso não acarretaria nulidade processual, mesmo havendo expressa determinação legal para adoção de rito diverso. E Deve ser observado o procedimento sumário por expressa determinação legal, em razão da matéria veiculada, sendo desimportante, neste caso, o valor da causa para a adoção do procedimento. Caso houvesse a indevida adoção do procedimento ordinário, no entanto, isso não acarretaria nulidade processual, mesmo havendo expressa determinação legal para adoção de rito diverso.

3818 Q643506

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que

A sua admissibilidade não é pautada por seu interesse jurídico ou extrajurídico na solução da causa, sendo por este motivo vedado o ingresso quando houver interesse no resultado do processo. B é um auxiliar do juízo, equiparável a terceiros que prestam colaboração instrutória pontual no processo. C passou a ser modalidade de intervenção de terceiro no processo, com poder de interpor recurso de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. D é terceiro admitido no processo para fornecer subsídios instrutórios à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade, passando a titularizar posições subjetivas relativas às partes, como o assistente simples. E assume papel de fiscal da lei ou do interesse público no curso do processo, ficando investido das prerrogativas processuais conferidas ao Ministério Público.

3819 Q643503

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca do impedimento e da suspeição, considere:

I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

II. O juiz é impedido de exercer suas funções em processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

III. É legítima a alegação de suspeição ainda que esta haja sido provocada por quem a alega.

IV. Declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo, deverá o juiz declinar suas razões, remetendo os autos a seu substituto legal.

Está correto o que se...

A I e II. B I, III e IV. C III e IV. D II e III. E I, II e IV.

3820 Q643497

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra,

A superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa. B não excedente a 1% sobre o valor corrigido da causa. C superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa. D não excedente a 2% sobre o valor corrigido da causa. E não excedente a 5% sobre o valor corrigido da causa.

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