Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1551 Q995438

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

A A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor B Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu C A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias D É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

1552 Q995437

Direito Processual Civil Denunciação da Lide Litisconsórcio Intervenção de Terceiro

Ano: 2022

Banca: IBFC

Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos B Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu C Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado D No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento

1553 Q995424

Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:

A É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. B Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte. C Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade. D Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.

1554 Q995423

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Tutela Provisória + 1

Ano: 2022

Banca: FUMARC

De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, cabe o seguinte recurso:

A agravo de instrumento. B agravo retido. C apelação. D reconsideração.

1555 Q995422

Direito Processual Civil Recursos Recurso Extraordinário

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:

A O julgado paradigma somente causa efeito para a Administração Pública se esta for parte nos feitos abarcados pela Repercussão. B O presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem, publicado o acórdão paradigma, negará seguimento ao recurso extraordinário sobrestado na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal. C Os processos suspensos em primeiro grau de jurisdição, em razão do reconhecimento da repercussão geral, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante remessa ao respectivo Tribunal de Segunda Instância. D Se o Recurso tratar de questão afeta à prestação de serviço público objeto de concessão, o resultado do julgamento deverá ser imediatamente fiscalizado pelos entes de regulação para efetiva aplicação da tese adotada, independentemente de comunicação.

1556 Q995421

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:

A A petição inicial da ação rescisória possui requisitos próprios e específicos em relação às petições iniciais do procedimento comum. B Julgada procedente a ação, o tribunal rescindirá a decisão e remeterá o feito para novo julgamento na instância de origem. C O Ministério Público é parte legítima para propositura da ação e se não foi ouvido em processo cujo mérito trata do interesse de criança ou adolescente. D O prazo de extinção do direito à rescisão submete-se aos mesmos critérios de contagem para todas as hipóteses de cabimento da ação.

1557 Q995420

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Ano: 2022

Banca: FUMARC

O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso

A contra decisão na qual o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato. B contra decisão que deferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. C contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. D em face das decisões em geral proferidas no seu curso.

1558 Q995419

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo Julgamento Antecipado do Mérito

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:

A O juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação. B O juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos. C O julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados. D O julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.

1559 Q995400

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FCC

Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,

A é competente o foro do domicílio de Joana, se Carlos ainda residir no antigo domicílio do casal. B a competência deve ser aferida de acordo com o local em que foi celebrado o casamento. C é competente o foro do último domicílio do casal, se uma das partes ainda residir no local. D a competência deve ser aferida de acordo com o foro de situação dos bens imóveis. E é competente o foro do domicílio de Carlos, se Joana ainda residir no antigo domicílio do casal.

1560 Q995399

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação de Querela nullitatis insanabilis

Ano: 2022

Banca: FCC

Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em:

A Chamamento ao processo. B Embargos de terceiro. C Oposição. D Querela Nullitatis. E Denunciação da lide.

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