1521 Q995519
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Critérios de Competência Embargos de Terceiro + 1
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio;

II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária.

III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes.

IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurí...

1522 Q995518
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO

Examine as assertivas abaixo e assinale a altemativa CORRETA, a propósito da aplicação das normas do processo civil coletivo: 


I. Em resposta a ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal para a recuperação de danos decorrentes de lançamento de óleo no mar, a empresa responsável alega que é nulo o inquérito civil, no qual foi produzido laudo técnico que constatou a natureza, a quantidade do material lançado e a extensão dos impactos ao meio ambiente, pois não observou o princípio do contraditório. A decisão acolheu tal preliminar considerando que o inquérito civil está submetido ao princípio do contraditório, nos termos de previsão expressa da Lei nº 7347/85, bem c...

1523 Q995517
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Assinale a altemativa CORRETA; 
1524 Q995498
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro Pressupostos Processuais
Ano: 2022
Banca: FCC
A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na petição inicial. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, entendendo que a parte autora não faz jus ao benefício, deve
1525 Q995497
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Da Execução em Geral
Ano: 2022
Banca: FCC

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.


I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

PORQUE

II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.


A respeito dessas assertivas,

1526 Q995496
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: FCC
Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra ela e que gostaria de apresentar defesa. Ao consultar a íntegra do processo, a defensora pública verificou que a ação havia se encerrado com trânsito em julgado há três anos. A ação contava citação por carta com aviso de recebimento mediante assinatura falsa de Cláudia. Diante disso, foi decretada a sua revelia, pois Cláudia teria recebido a carta de citação e não teria apresentado defesa nos autos. Neste caso, a defensora pública poderá propor
1527 Q995495
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Ano: 2022
Banca: FCC
A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Para ajuizar a ação, é competente o foro do
1528 Q995494
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela de Evidência
Ano: 2022
Banca: FCC
Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um pedido, mas na contestação o requerido se limitou a afirmar que o valor postulado pelo autor estava incorreto, pois a dívida na realidade era inferior, apontando o valor que entendia correto. Tais hipóteses narradas autorizam a/o
1529 Q995493
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2022
Banca: FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória.


I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.

II. Conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão rescindenda na hipótese de decisão interlocutória parcial de mérito.

III. Conta-se em dobro o prazo para a Defensoria Pública.

IV. Quando o prazo se expirar em dia que não houver expediente forense, será prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.

V. Caso a ação rescisória tenha por fundamento prova nova, o prazo pa...

1530 Q995492
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ação de Consignação em Pagamento
Ano: 2022
Banca: FCC
Uma ação de consignação em pagamento